PACE (Posto avançado de Conciliação extraprocessual) iniciou suas atividades na ACISB/CDL em 01 de Dezembro de 2018. As audiências são abertas a todas as empresas da cidade de Santa Bárbara, onde é proposto medidas conciliatórias e extrajudiciais de questões relacionadas a dívidas, pagamentos e negociações, com a proposta de evitar processos judiciais e otimizar o tempo no Judiciário.

As conciliações são gratuitas e podem ser agendadas na ACISB/CDL, onde serão marcadas as datas de audiência entre as partes, onde realizará o atendimento flexível, conforme demanda da empresa, geralmente após as 13:00h e os agendamentos serão realizados pelo número (31) 3832-2399, falar com Carla Fonseca. Atualmente em Santa Bárbara, as audiências de conciliação, também chamadas de pré-processual (que não precisam de advogado) são realizadas no Fórum da cidade e marcadas, em média, com um prazo de 30/40 dias e por dia são realizadas no máximo 06, sendo necessário que o autor leve documentação comprobatória, documentos pessoais e endereço da outra parte, e faça uma carta explicativa do objeto reclamado. No PACE, serão necessários:

  • Informação de dados pessoais
  • Endereço da parte que se pretende conciliar
  • Breve informação da reclamação

Para o reclamado, é enviada uma carta convite para participar da conciliação. As audiências serão acompanhadas por um ou dois conciliadores, devidamente treinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de forma sigilosa e com caráter de acordo. Os conciliadores intermediam os interesses do reclamante e reclamado, de modo a obter uma proposta que seja satisfatória para ambos. Importante citar que quando a conciliação é finalizada com sucesso, será criado um Termo de Conciliação Frutífera, onde os presentes conciliadores e as partes assinarão o mesmo, sendo homologado pela Juíza da Comarca. No caso do não cumprimento por uma das partes, o termo poderá ser utilizado posteriormente para entrada em um processo judicial, facilitando inclusive os trâmites deste. Para mais informações sobre o PACE envie um e-mail para negocios4@cdlacisb.com.br.